+Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 3.o

As disposições da presente directiva relativas ao seguro de vida aplicam-se mutatis mutandis às empresas que apenas pratiquem exclusiva ou principalmente o seguro de doença segundo a técnica do seguro de vida.

Os Estados-membros podem aplicar a disposição do primeiro parágrafo ao seguro de doença praticado pelas empresas mistas segundo a técnica do seguro de vida quando essa actividade tiver uma certa importância.

▼M1

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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