+Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

No que se refere às empresas de seguros, o agrupamento de rubricas, nas condições enunciadas no n.o 3, alíneas a) ou b), do artigo 4.o da Directiva 78/660/CEE, é limitado:

— no que se refere ao balanço, às sub-rubricas precedidas por algarismos árabes com excepção das relativas às provisões técnicas,

— e

— no que se refere à conta de ganhos e perdas, em relação às sub-rubricas precedidas por uma ou várias letras minúsculas, com excepção das sub-rubricas I 1 e I 4, II 1 e II 5 e II 6.

O agrupamento só é autorizado no âmbito das normas adoptadas pelos Estados-membros.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

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