+Artigo 18.o

Artigo 18.o

Artigo 18.o

Activo: rubrica G II

Despesas de aquisição diferidas

1.  As despesas de aquisição dos contratos de seguro devem ser diferidas nos termos do artigo 18.o da Directiva 78/660/CEE, desde que os Estados-membros não proíbam esse diferimento.

2.  No entanto, os Estados-membros podem permitir a dedução das despesas de aquisição dos prémios não adquiridos no caso dos seguros não vida e a sua dedução segundo um método actuarial das provisões matemáticas no caso do seguro de vida. Sempre que for utilizado este método, os montantes deduzidos das provisões devem ser indicados no anexo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

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