SECÇÃO 4 Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço

Artigo 8.o

O n.o 3 do artigo 15.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se apenas às rubricas B, C I e C II do activo tal como definidas no artigo 6.o da presente directiva. Os movimentos verificados nestas rubricas serão apresentados a partir do valor inscrito no balanço no início do exercício.

Artigo 9.o

Activo: rubrica C III 2

Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

1.  Esta rubrica compreende as obrigações e outros títulos de rendimento fixo negociáveis, emitidos por instituições de crédito, por outras empresas ou por organismos públicos, desde que não estejam abrangidos pelas rubricas C II 2 e C II 4.

2.  São equiparados a obrigações e outros títulos de rendimento fixo os valores com taxa de juro variável em função de um parâmetro determinado, como por exemplo a taxa de juro do mercado interbancário ou de euromercado.

Artigo 10.o

Activo: rubrica C III 3

Partes em investimentos comuns

Esta rubrica inclui as partes de que a empresa é detentora em investimentos comuns constituídos por várias empresas ou fundos de pensões, cuja gestão tenha sido confiada a uma dessas empresas ou a um desses fundos de pensões.

Artigo 11.o

Activo: rubricas C III 4 e 5

Empréstimos hipotecários e outros empréstimos

Os empréstimos aos tomadores de um seguro relativamente aos quais a apólice constitui a garantia principal devem ser incluídos na rubrica «Outros empréstimos» e o seu montante deve ser indicado no anexo. Os empréstimos garantidos por hipoteca devem ser classificados como empréstimos hipotecários, mesmo se estiverem também garantidos por um contracto de seguro. Quando o montante dos «Outros empréstimos» não garantidos por uma apólice for significativo, deve ser feita, no anexo, uma discriminação adequada de tais empréstimos.

Artigo 12.o

Activo: rubrica C III 6

Depósitos em instituições de crédito

Esta rubrica compreende as verbas que só podem ser levantadas após um certo prazo. As verbas depositadas sem qualquer restrição deste tipo são inscritas, mesmo que produzam juros, na rubrica F II.

Artigo 13.o

Activo: rubrica C III 7

Outros

Esta rubrica inclui os investimentos financeiros que não são abrangidos pelas rubricas C III 1 a 6. Caso tais investimentos sejam importantes, devem ser discriminados em anexo.

Artigo 14.o

Activo: rubrica C IV

Depósitos junto de empresas cedentes

No balanço de uma empresa que aceite resseguro, devem ser inscritos nesta rubrica os créditos sobre as empresas cedentes correspondentes às garantias depositadas junto destas ou de terceiros ou aos montantes retidos por essas empresas.

Estes créditos não podem ser adicionados a outros créditos do ressegurador sobre o segurador cedente nem ser compensados com os débitos do ressegurador em relação ao segurador cedente.

Os títulos depositados junto de empresas cedentes ou de terceiros que se mantenham propriedade da empresa aceitante do resseguro devem ser contabilizados por esta última como investimentos, na rubrica adequada.

Artigo 15.o

Activo: rubrica D

Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles suportado

Nesta rubrica inscrevem-se, no que se refere ao seguro de vida, por um lado, os investimentos em função de cujo valor é determinado o valor ou o rendimento de contratos ligados a um fundo de investimento e, por outro lado, os investimentos afectos à cobertura dos compromissos que são determinados por referência a um índice. Nesta rubrica inscrevem-se igualmente os investimentos detidos por conta dos membros de uma associação de tontina e que se destinam a ser repartidas entre eles.

Artigo 16.o

Activo: rubrica F IV

Outros

Nesta rubrica são inscritos os elementos do activo que não se encontram abrangidos pelas rubricas F I, II e III. Caso constituam uma parte importante do total dos elementos do activo, devem ser discriminados no anexo.

Artigo 17.o

Activo: rubrica G I

Juros e rendas adquiridos não vencidos

Nesta rubrica devem inscrever-se os montantes relativos aos juros e rendas adquiridos à data do balanço mas ainda não exigíveis.

Artigo 18.o

Activo: rubrica G II

Despesas de aquisição diferidas

1.  As despesas de aquisição dos contratos de seguro devem ser diferidas nos termos do artigo 18.o da Directiva 78/660/CEE, desde que os Estados-membros não proíbam esse diferimento.

2.  No entanto, os Estados-membros podem permitir a dedução das despesas de aquisição dos prémios não adquiridos no caso dos seguros não vida e a sua dedução segundo um método actuarial das provisões matemáticas no caso do seguro de vida. Sempre que for utilizado este método, os montantes deduzidos das provisões devem ser indicados no anexo.

Artigo 19.o

Passivo: rubrica A I

Capital subscrito ou fundo equivalente

Esta rubrica inclui, sem tomar em consideração a sua denominação exacta no caso vertente, todos os montantes que, de acordo com a forma jurídica de uma empresa de seguros, sejam considerados, nos termos da legislação nacional do Estado-membro em questão, como capital próprio subscrito pelos sócios ou por outras pessoas.

Artigo 20.o

Passivo: rubrica A IV

Reservas

Esta rubrica inclui todos os tipos de reservas enumeradas no artigo 9.o da Directiva 78/660/CEE, rubrica A IV do passivo, conforme aí definidas. Os Estados-membros podem exigir outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere às empresas de seguros cuja forma jurídica não esteja abrangida pela Directiva 78/660/CEE.

As reservas devem ser inscritas separadamente no balanço das empresas de seguros em causa como sub-rubricas da rubrica A IV do passivo, excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a qual deve ser inscrita na rubrica A III do passivo.

Artigo 21.o

Passivo: rubrica B

Passivos subordinados

Quando for contratualmente estabelecido que, em caso de liquidação ou de falência, os direitos ligados a dívidas, representados ou não por um título, só podem ser exercidos após os dos outros credores, tais dívidas devem ser inscritas na rubrica B do passivo.

Artigo 22.o

Caso um Estado-membro autorize que o balanço de uma empresa inclua fundos cuja repartição, aos segurados ou aos accionistas, ainda não tenha sido determinada no momento do encerramento do exercício, tais fundos serão contabilizados no passivo do balanço numa rubrica B A «Fundo para dotações futuras».

Esta rubrica é movimentada a partir de uma rubrica II 12 A da conta de ganhos e perdas «Dotação ou utilização do fundo para dotações futuras».

Artigo 23.o

Passivo: rubrica C

Provisões técnicas

O artigo 22.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se às provisões técnicas, sem prejuízo dos artigos 24.o a 30.o da presente directiva.

Artigo 24.o

Passivo: rubricas C 1b, 2b, 3b, 4b e 6b e Db

Valores de resseguro

1.  Os valores de resseguro compreendem os montantes efectivos ou estimados que, em conformidade com acordos contratuais de resseguro, são deduzidos aos montantes brutos das provisões técnicas.

2.  No que se refere às provisões para prémios não adquiridos, os valores de resseguro são calculados de acordo com os métodos referidos no artigo 57.o ou com os termos do contrato de resseguro.

3.  Os Estados-membros podem determinar ou permitir a inscrição no activo dos valores de resseguro. Quando se faz uso desta faculdade, estes montantes constarão de uma rubrica D A do activo «Parte dos resseguradores nas provisões técnicas» que inclui as subdivisões seguintes:

Por derrogação ao artigo 5.o, estas rubricas não podem ser objecto de agrupamento.

Artigo 25.o

Passivo: rubrica C 1

Provisão para prémios não adquiridos

A provisão para prémios não adquiridos deve incluir o montante representativo da parte dos prémios brutos a imputar a um ou vários dos exercícios seguintes. No caso do seguro de vida, os Estados-membros podem, enquanto se aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir que esta provisão seja incluída na rubrica C 2.

Se, por força do artigo 26.o, a rubrica C 1 abranger igualmente o montante das provisões para riscos em curso, nesse caso a rubrica intitular-se-á «Provisão para prémios não adquiridos e riscos em curso». Sempre que o montante dos riscos em curso for significativo, deve ser mencionado separadamente no balanço ou no anexo às contas.

Artigo 26.o

Passivo: rubrica C 6

Outras provisões técnicas

Esta rubrica abrange, entre outras, a provisão para riscos em curso, designadamente, o montante provisionado além dos prémios não adquiridos para cobrir os riscos a suportar pela empresa de seguros após o termo do exercício, a fim de satisfazer todos os pedidos de indemnização e despesas relacionadas com contratos de seguro em vigor que excedam o montante dos prémios não adquiridos e dos prémios exigíveis relativos a esses contratos. Contudo, se a legislação nacional assim o previr, o montante da provisão para os riscos em curso pode ser adicionado à provisão para os prémios não adquiridos, nos termos da definição dada pelo artigo 25.o, e incluído no montante inscrito na rubrica C 1.

Se o montante dos riscos em curso for significativo, deve vir indicado separadamente no balanço ou no anexo às contas.

Sempre que a faculdade prevista no segundo parágrafo do artigo 3.o não for exercida, esta rubrica compreenderá igualmente a provisão para envelhecimento.

Artigo 27.o

Passivo: rubrica C 2

Provisão para seguro de vida

A provisão para seguro de vida inclui o valor actuarial estimado dos compromissos da empresa de seguros, incluindo as participações nos resultados já distribuídas e após dedução do valor actuarial dos prémios futuros.

Artigo 28.o

Passivo: rubrica C 3

Provisão para sinistros

A provisão para sinistros corresponde ao custo total estimado que a empresa de seguros suportará para regularizar todos os sinistros que tenham ocorrido até ao final do exercício, quer tenham sido comunicados ou não, após dedução dos montantes já pagos respeitantes a esses sinistros.

Artigo 29.o

Passivo: rubrica C 4

Provisão para participação nos resultados e estornos

A provisão para participação nos lucros e estornos inclui os montantes destinados aos segurados ou aos beneficiários dos contratos sob a forma de participação nos resultados e estornos, de acordo com a definição do artigo 39.o, desde que tais montantes não tenham sido já creditados na conta dos segurados ou incluídos numa rubrica BA do passivo («Fundo para dotações futuras»), tal como previsto no artigo 22.o ou na rubrica C 2.

Artigo 30.o

Passivo: rubrica C 5

Provisão para compensação

1.  A provisão para compensação integra todos os montantes provisionados em conformidade com as disposições legais ou administrativas para igualizar as flutuações nas taxas de sinistralidade nos anos seguintes ou para ter em conta riscos especiais.

2.  Na falta dessas disposições legislativas ou administrativas, sempre que forem constituídas reservas na acepção do artigo 20.o com o mesmo objectivo, tal facto deve ser referido no anexo.

Artigo 31.o

Passivo: rubrica D

Provisões relativas aos seguros de vida, nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos tomadores de seguro

Nesta rubrica inscrevem-se as provisões técnicas constituídas para cobrir os compromissos ligados a investimentos no âmbito de contratos de seguro de vida cujo valor ou rendimento é determinado em função de investimentos cujo risco é suportado pelo tomador de seguro ou em função de um índice.

As provisões técnicas adicionais que são, eventualmente, constituídas para cobrir riscos de mortalidade, as despesas administrativas ou outros riscos (como, por exemplo, as prestações garantidas na data de vencimento ou os valores de resgate garantidos) constam da rubrica C 2.

A rubrica D inclui igualmente as provisões técnicas que representam as obrigações do organizador da tontina em relação aos membros da associação de tontina.

Artigo 32.o

Passivo: rubrica F

Depósitos recebidos de resseguradores

No balanço de uma empresa que cede resseguro, esta rubrica compreende os montantes depositados por, ou retidos sobre, outras empresas de seguros nos termos de contratos de resseguro. Estes montantes não podem ser compensados com dívidas ou créditos existentes para com as outras empresas em questão.

Caso a empresa cedente de resseguro tenha recebido em depósito títulos que foram transferidos para a sua propriedade, esta rubrica deve incluir o montante devido pela empresa cedente por força do depósito.