+Artigo 38.o

Artigo 38.o

Artigo 38.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 4

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 5

Encargos com sinistros, líquidos de resseguro

1.  Os encargos com sinistros incluem os montantes pagos durante o exercício, majorados da provisão para sinistros e diminuídos da provisão para sinistros do exercício precedente.

Estes montantes compreendem nomeadamente as rendas, os resgates, as entradas e saídas da provisão para sinistros a favor e provenientes de empresas de seguros cedentes e de resseguradores, as despesas externas e internas de gestão dos sinistros e os sinistros ocorridos mas não declarados, tal como referidos no n.o 1, alínea b), e no n.o 2, alínea a), do artigo 60.o

As somas recuperáveis com base em salvados ou em sub-rogações na acepção da alínea d) do n.o 1 do artigo 60.o devem ser deduzidos.

2.  Sempre que haja uma diferença importante entre:

— o montante da provisão constituída no início do exercício para os sinistros ocorridos em exercícios anteriores e ainda não regularizados

— e

— os montantes pagos durante o exercício para os sinistros ocorridos em exercícios anteriores, bem como o montante da provisão no final do exercício para tais sinistros ainda não regularizados;

a natureza e o montante dessa diferença serão especificados no anexo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

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