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Artigo 40.oArtigo 40.o Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 7 a) Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 8 a) Despesas de aquisição Por «despesas de aquisição», entendem-se as despesas ocasionadas pela celebração dos contratos de seguro. Incluem quer as despesas directamente imputáveis, tais como as comissões de aquisição, as despesas de abertura de processos ou de aceitação do contrato de seguro na carteira, quer a despesas indirectamente imputáveis, tais como as despesas de publicidade ou as despesas administrativas ligadas ao tratamento das propostas e à elaboração das apólices. Os Estados-membros podem prever que as comissões de renovação sejam inscritas nas rubricas I 7 b) ou II 8 b). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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