+Artigo 42.o

Artigo 42.o

Artigo 42.o

Conta técnica do seguro de vida: rubricas II 2 e 9

Conta não técnica: rubricas III 3 e 5

Proveitos e encargos dos investimentos

1.  O conjunto dos proveitos e dos encargos dos investimentos relativos ao seguro não vida será inscrito na conta não técnica.

2.  Tratando-se de uma empresa que exerça a actividade de seguro de vida, os proveitos e encargos dos investimentos serão indicados na conta técnica dos seguros de vida.

3.  Tratando-se de uma empresa que exerce simultaneamente as actividades de seguro de vida e de seguro não vida, os proveitos e encargos dos investimentos serão indicados na conta técnica do seguro de vida, na medida em que estejam directamente ligados à prática do seguro de vida.

4.  Os Estados-membros podem impor ou autorizar a indicação dos proveitos e dos encargos dos investimentos segundo a origem ou a afectação desses investimentos, prevendo, se necessário, novas rubricas na conta técnica do seguro não vida, por analogia com as rubricas correspondentes da conta técnica do seguro de vida.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.