Artigo 10.o
Avaliação
A Comissão apresentará antes de 10 de Maio de 2004 um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o andamento da ratificação da convenção AFS e fornecerá informações sobre o grau de utilização de compostos organoestânicos que actuam como biocidas em sistemas antivegetativos nos navios que não arvoram pavilhão de um Estado-Membro e que operam com destino ou partida em portos comunitários. À luz deste relatório, a Comissão poderá, se necessário, propor alterações com vista a garantir uma redução acelerada da contribuição dos navios que não arvoram pavilhão de um Estado-Membro para a presença de compostos antivegetativos nocivos nas águas sob jurisdição dos Estados-Membros.