+Artigo 19.o Relato de informações sobre a oneração de ativos em base individual e em base consolidada
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.

Artigo 19.o Relato de informações sobre a oneração de ativos em base individual e em base consolidada

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 19.o 1.
Para efeitos do relato de informações sobre a oneração de ativos em base individual e em base consolidada de acordo com o artigo 430.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem apresentar as informações especificadas no anexo XVI do presente regulamento, de acordo com as instruções contidas no seu anexo XVII.
Artigo 19.o 2.

A informação referida no n.o 1 deve ser apresentada com a seguinte frequência:

a) 

as informações especificadas no anexo XVI, partes A, B e D, com uma periodicidade trimestral;

b) 

as informações especificadas no anexo XVI, parte C, com uma periodicidade anual;

c) 

as informações especificadas no anexo XVI, parte E, com uma periodicidade semestral.

Artigo 19.o 3.

A informação referida no n.o 1 deve ser apresentada do seguinte modo:

a) 

as instituições apresentam as informações especificadas no anexo XVI, parte A;

b) 

as instituições de grande dimensão apresentam as informações especificadas no anexo XVI, partes B, C e E;

c) 

as instituições que não sejam instituições de grande dimensão nem instituições pequenas e não complexas apresentam as informações especificadas no anexo XVI, partes B, C e E, caso o nível de oneração dos ativos da instituição, calculado nos termos do anexo XVII, ponto 1.6, subponto 9, seja igual ou superior a 15%;

d) 

as instituições apenas serão obrigadas a relatar as informações especificadas no anexo XVI, parte D, caso emitam obrigações do tipo a que se refere o artigo 52.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

Aplicam-se os critérios de entrada e de saída estabelecidos no artigo 4.o, n.o 3.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.09.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0451
  • EULAW_GA -

    EULAW_GA