+Artigo 20.o Abertura de procedimento
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.

Artigo 20.o Abertura de procedimento

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o 1.	Sempre que tencione abrir um procedimento com vista à eventual adoção de decisões ao abrigo dos artigos 8.o, 29.o e 30.o, a Comissão adota uma decisão de abertura de procedimento.
Artigo 20.o 2.	Não obstante o disposto no n.o 1, a Comissão pode exercer os seus poderes de investigação nos termos do presente regulamento antes de abrir um procedimento nos termos desse número.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito