+Artigo 20. Entrada em vigor e aplicação
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Artigo 20. Entrada em vigor e aplicação

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1. Visão geral

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Artigo 20. 1.
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 20. 2.
O presente regulamento é aplicável a partir de 10 de março de 2021.
Artigo 20. 3.

Em derrogação do n.o 2 do presente artigo:

a) 

O artigo 4.o, n.os 6 e 7, o artigo 8.o, n.o 3, o artigo 9.o, n.o 5, o artigo 10.o, n.o 2, o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 2, são aplicáveis a partir de 29 de dezembro de 2019;

b) 

O artigo 2.o-A, o artigo 8.o, n.o 4, o artigo 9.o, n.o 6, e o artigo 11.o, n.o 5, são aplicáveis a partir de 12 de julho de 2020;

c) 

O artigo 8.o, n.o 2-A, e o artigo 9.o, n.o 4-A, são aplicáveis:

i) 

no que diz respeito aos objetivos ambientais referidos no artigo 9.o, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2020/852, a partir de 1 de janeiro de 2022; e

ii) 

no que diz respeito aos objetivos ambientais referidos no artigo 9.o, alíneas c) a f), do Regulamento (UE) 2020/852 a partir de 1 de janeiro de 2023;

d) 

O artigo 11.o, n.os 1, 2 e 3, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas