+Artigo 106.o Alteração da Diretiva (UE) 2016/797

Artigo 106.o Alteração da Diretiva (UE) 2016/797

Artigo 106.o

Alteração da Diretiva (UE) 2016/797

Ao artigo 5.o da Diretiva (UE) 2016/797, é aditado o seguinte número:

«12.  
Aquando da adoção de atos delegados nos termos do n.o 1 e de atos de execução nos termos do n.o 11 relativos a sistemas de inteligência artificial que constituem componentes de segurança na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *5 ), devem ser tidos em conta os requisitos estabelecidos no capítulo III, secção 2, desse regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito