+ANEXO V DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE UE

ANEXO V DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE UE




ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE UE

A declaração de conformidade UE referida no artigo 28.o deve conter todas as seguintes informações:

1. 

Nome e tipo do produto com elementos digitais, bem como quaisquer informações complementares que permitam a sua identificação única

2. 

Nome e endereço do fabricante ou do respetivo mandatário

3. 

Menção de que a declaração de conformidade UE é emitida sob a exclusiva responsabilidade do fornecedor

4. 

Objeto da declaração (identificação do produto com elementos digitais que permita rastreá-lo, podendo incluir uma fotografia, se for caso disso)

5. 

Menção de que o objeto da declaração acima mencionado está em conformidade com a legislação de harmonização da União aplicável

6. 

Referências a quaisquer normas harmonizadas pertinentes aplicadas ou a quaisquer outras especificações comuns ou certificações da cibersegurança em relação às quais é declarada a conformidade

7. 

Se for caso disso, nome e número do organismo notificado, descrição do procedimento de avaliação da conformidade efetuado e identificação do certificado emitido

8. 

Informações complementares:

Assinado em nome de:

(local e data de emissão):

(nome, cargo) (assinatura):

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito

Pedidos ligados