Artigo 205.o Requisitos relativos aos acordos de compensação entre elementos patrimoniais (distintos dos acordos-quadro de compensação a que se refere o artigo 206.o)

Os acordos produzem efeitos jurídicos e têm força executiva em todas as jurisdições relevantes, incluindo em caso de insolvência ou falência de uma contraparte;

As instituições estão em condições de identificar, em qualquer momento, os ativos e passivos que são objeto desses acordos;

As instituições acompanham e controlam continuamente os riscos associados à cessação da proteção de crédito;

As instituições acompanham e controlam continuamente as posições em risco relevantes numa base líquida.