+Artigo 464.o Comité Bancário Europeu
---+Artigo 464.o 1.
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Artigo 464.o Comité Bancário Europeu

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 464.o 1.	A Comissão é assistida pelo Comité Bancário Europeu, criado pela Decisão 2004/10/CE da Comissão ( 39 ). Este comité constitui um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
Artigo 464.o 2.	Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito