Addressees of these Guidelines

As orientações destinam ‐ se a:

• a. autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (autoridade da EBA), que são igualmente autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 22, da Diretiva 2014/17/UE. São aplicáveis na medida em que essas autoridades tenham sido consideradas como competentes para assegurar a aplicação e execução das disposições da Diretiva 2014/17/UE às quais dizem respeito as presentes orientações; e
• b. destinam ‐ se igualmente a instituições financeiras, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, que sejam mutuantes na aceção do artigo 4.º, n.º 2, da Diretiva 2014/17/UE.

Destinatários dos requisitos de informação