9. As presentes orientações especificam os elementos essenciais para cada uma das três áreas …

As presentes orientações especificam os elementos essenciais para cada uma das três áreas principais a incluir nos acordos de cooperação enumeradas no n. o 17. Sempre que existirem

várias opções, as orientações sugerem a abordagem preferencial. Nas três áreas principais supramencionadas, as orientações também permitem que os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas, incluam termos adicionais, desde que as partes em causa cheguem a acordo, bilateral ou multilateralmente.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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