74. Se o SGD original decidir não executar os compromissos de pagamento, deve contactar o SGD …

Se o SGD original decidir não executar os compromissos de pagamento, deve contactar o SGD destinatário para saber se este pretende aceitar a transferência desses compromissos de pagamento. A transferência apenas pode ter lugar se ambos os SGD estiverem de acordo. Se

• o SGD destinatário recusar a transferência, o SGD original deve executar os compromissos de pagamento e transferir as receitas para o SGD destinatário.
• p. Prazo de transferência das contribuições

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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