Orientação 4: Publicação

4.1 As autoridades competentes deverão publicar, no seu ordenamento jurídico, os critérios, os indicadores e a fórmula, de forma a permitir às empresas calcular o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente antes da apresentação de um pedido de autorização ou de registo.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/