+10. As autoridades competentes devem avaliar e determinar, em conformidade com o processo e os …
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10. As autoridades competentes devem avaliar e determinar, em conformidade com o processo e os …
As autoridades competentes devem avaliar e determinar, em conformidade com o processo e os critérios especificados na presente secção, se uma sucursal designada significativa em conformidade com o artigo 51.º da Diretiva 2013/36/UE também satisfaz o teste de intensificação.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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