+83. A fim de maximizar a eficiência da alocação de funções, a autoridade responsável pela …
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83. A fim de maximizar a eficiência da alocação de funções, a autoridade responsável pela …
A fim de maximizar a eficiência da alocação de funções, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem, sempre que a legislação da UE ou nacional o permita, analisar a viabilidade jurídica e operacional da delegação de funções, tendo em vista o seu estabelecimento como mecanismo de alocação de funções. A análise da viabilidade jurídica e operacional da delegação deve ser efetuada a título facultativo e função a função, sem prejuízo das competências e responsabilidades atribuídas às autoridades nacionais ou da União.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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