Destinatários

1. Visão geral

Título	Regulamentação
17. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º …	As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, ponto i), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. As presentes orientações também se destinam às instituições de crédito, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito