17. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º …

As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, ponto i), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. As presentes orientações também se destinam às instituições de crédito, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 4.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/