Objeto

As presentes orientações especificam, em conformidade com o mandato estabelecido no artigo 403.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as condições que uma instituição deve cumprir quando decide utilizar o tratamento alternativo previsto no artigo 403.º, n.º 3, do mesmo regulamento no que respeita a acordos de recompra tripartidos mediados por um agente tripartido, incluindo as condições e a frequência da determinação, do controlo e da revisão dos limites a que se refere o artigo 403.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 575/2013 para efeitos de aplicação do método de substituição previsto no artigo 403.º, n.º 1, alínea b), daquele regulamento.