11. Os termos «órgão de administração na sua função de gestão» e «órgão de administração na sua …

Os termos «órgão de administração na sua função de gestão» e «órgão de administração na sua função de fiscalização» são utilizados ao longo das presentes orientações sem se referirem a qualquer estrutura específica de governação e as referências à função de gestão (executiva) ou de fiscalização (não executiva) devem ser entendidas como aplicáveis às entidades ou membros do órgão de administração responsável por essa função em conformidade com a legislação nacional.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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