Destinatários

As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alíneas i) e viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e às instituições financeiras, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, fazendo estas instituições financeiras parte do âmbito de aplicação das presentes orientações.