+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes orientações especificam, nos termos do mandato definido no artigo 396.º, n.º 3, do …
------+6. Adicionalmente, as presentes orientações especificam informações adicionais a fornecer à …
---+Âmbito de aplicação
------+7. As presentes orientações aplicam-se relativamente à avaliação por parte das autoridades …
------+8. As presentes orientações não se aplicam aos casos estabelecidos no artigo 395.º, n.º 5, do …
---+Destinatários
------+9. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º …
---+Definições
------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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