24. Em regra, se a autoridade competente concluir que a infração não cumpre os critérios …

Em regra, se a autoridade competente concluir que a infração não cumpre os critérios especificados na presente secção, a autoridade competente não deve conceder um período superior a 3 meses para restabelecer o cumprimento dos limites aos grandes riscos.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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