23. Para o efeito, a fim de evitar duplicações e incoerências da regulamentação, as presentes …

Para o efeito, a fim de evitar duplicações e incoerências da regulamentação, as presentes orientações devem ser lidas tendo em conta o disposto nos atos legislativos referidos no artigo 1.º, n.º 2, do regulamento que cria a EBA, bem como nos atos delegados e de execução associados, nas RTS, normas técnicas de execução (ITS), orientações e recomendações, adotados ao abrigo destes atos legislativos, que são relevantes para a MCA, e remeter para os mesmos sempre que seja adequado e oportuno.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/