+27. Em conformidade com o disposto no n.º 26, as autoridades competentes só podem aplicar condições …
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27. Em conformidade com o disposto no n.º 26, as autoridades competentes só podem aplicar condições …
Em conformidade com o disposto no n.º 26, as autoridades competentes só podem aplicar condições suspensivas relativas a aspetos formais e não substantivos dos requisitos de autorização, que, na prática, só possam ser cumpridos pela instituição de crédito requerente após a avaliação positiva da autoridade competente quanto ao cumprimento na sua substância de todos os requisitos de autorização. A título de exemplo, os aspetos formais ou não substantivos dos requisitos de autorização podem incluir, consoante as circunstâncias, a apresentação de um documento formalmente adotado pelo requerente, a conclusão formal de um procedimento interno do requerente ou testes do sistema de TIC para verificar o seu pleno funcionamento na prática.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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