150. A análise, pelas autoridades competentes, da forma como está delineada a política de …

A análise, pelas autoridades competentes, da forma como está delineada a política de participação de infrações deve garantir que o pessoal possa denunciar com segurança infrações, potenciais ou reais, aos requisitos regulamentares ou internos. A fim de evitar conflitos de interesses, o pessoal deve ter a possibilidade de denunciar infrações fora das linhas de reporte habituais. Os procedimentos de alerta devem assegurar a proteção dos dados pessoais da pessoa que denuncia a infração e da pessoa singular que é alegadamente responsável pela infração, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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