291. Em conformidade com a Secção 6 das presentes Orientações, sempre que as empresas de …

Em conformidade com a Secção 6 das presentes Orientações, sempre que as empresas de investimento beneficiam de uma intervenção excecional do Estado, as autoridades competentes e as empresa de investimento devem estabelecer contactos regulares com vista à definição do montante global da possível remuneração variável e à atribuição de remuneração variável para garantir a conformidade com o artigo 31.º da Diretiva (UE) 2019/2034 e com quaisquer outras restrições impostas pelas autoridades competentes. Os pagamentos da remuneração variável não devem colocar em risco a conformidade com o plano de recuperação e de saída da intervenção excecional do Estado.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 31.o Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/