7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes referidas no artigo 4.º, n.º 2 …

As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes referidas no artigo 4.º, n.º 2, alínea viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e definidas no artigo 3.º, n.º 1, ponto 5), da Diretiva (UE) 2019/2034, e às instituições financeiras referidas no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, que são empresas de investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1), da Diretiva (UE) 2014/65, que não são abrangidas pelo artigo 2.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2019/2034 e que não preenchem todas as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 2 2.
• Article 12 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/