+6. Além disso, as presentes Orientações especificam o processo de notificação nos termos do artigo …
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6. Além disso, as presentes Orientações especificam o processo de notificação nos termos do artigo …
Além disso, as presentes Orientações especificam o processo de notificação nos termos do artigo 37.º, n.º 2, da DSP2 e a descrição da atividade tornada pública nos termos do artigo 37.º, n.º 5, da referida diretiva.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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