48. No que respeita à frequência do aspeto do compromisso de supervisão da proporcionalidade, ao …

No que respeita à frequência do aspeto do compromisso de supervisão da proporcionalidade, ao planearem as atividades do SREP, as autoridades competentes devem aderir ao modelo do compromisso de supervisão mínimo, conforme descrito nos subcapítulos seguintes e no quadro 2.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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