Âmbito de aplicação

As presentes Orientações são aplicáveis ao desenvolvimento de métodos de cálculo das contribuições baseadas no risco das instituições participantes num SGD.

As autoridades competentes, em cooperação com as autoridades designadas, devem assegurar que as presentes Orientações são aplicadas pelos SGD no desenvolvimento de métodos de cálculo das contribuições das suas instituições participantes baseadas no risco e são utilizadas na aprovação destes métodos de cálculo em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, da DGSD.

Nos casos em que as autoridades competentes, em cooperação com as autoridades designadas, são responsáveis pelo desenvolvimento e/ou a aplicação do método de cálculo, devem aplicar as disposições das presentes Orientações.

As presentes Orientações não se aplicam às sucursais de instituições de crédito de países terceiros. No entanto, as autoridades competentes, em cooperação com as autoridades designadas, podem optar por aplicar as presentes Orientações também às sucursais de países terceiros.