23. Em relação ao artigo 7.º, n.º 3, da DGSD, nos casos em que depositante não seja o titular do …

Em relação ao artigo 7.º, n.º 3, da DGSD, nos casos em que depositante não seja o titular do direito aos montantes depositados numa conta, se uma instituição participante não determinar com exatidão o montante preciso dos depósitos cobertos nessa conta ou o montante máximo possível dos depósitos cobertos nessa conta, o SGD deve presumir que todos os fundos dessa conta estão cobertos para efeitos de cálculo das contribuições. Caso uma instituição participante comunique o montante exato dos depósitos cobertos nessa conta, ou o montante máximo possível dos depósitos cobertos nessa conta, o SGD deverá ter em conta esses valores no cálculo das contribuições da instituição participante. A autoridade competente, em cooperação com a autoridade designada, deverá definir qual é a informação necessária para aferir o montante exato ou o montante máximo dos depósitos cobertos nessa conta. Em todo

• o caso, o SGD deve poder determinar o montante máximo possível de depósitos cobertos se dispuser de informação sobre o número de titulares de direito, multiplicando esse número pelo nível de cobertura referido no artigo 6.º da DGSD. O SGD pode refletir saldos temporariamente elevados para efeitos de determinação do montante máximo possível de depósitos cobertos.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 7 3.
• Article 6 Coverage level

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/