+15. No que diz respeito ao direito de acesso a uma conta de pagamento com características básicas …
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15. No que diz respeito ao direito de acesso a uma conta de pagamento com características básicas …
No que diz respeito ao direito de acesso a uma conta de pagamento com características básicas, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, e o artigo 17.º da Diretiva 2014/92/UE, as instituições de crédito obrigadas a oferecer tais contas devem definir, nas suas políticas e procedimentos de abertura de contas, a forma como podem ajustar os seus requisitos de diligência quanto à clientela para ter em conta o facto de as funcionalidades limitadas de uma conta de pagamento com características básicas contribuírem para mitigar o risco de o cliente poder abusar destes produtos e serviços para fins de criminalidade financeira.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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