11. O título da secção 3 das Orientações relativas à resolubilidade é alterado do seguinte modo «3. …

O título da secção 3 das Orientações relativas à resolubilidade é alterado do seguinte modo

«3. Aplicação e disposições transitórias»

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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