+8. No n.º 12, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Salvo indicação em contrário …

8. No n.º 12, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Salvo indicação em contrário …

No n.º 12, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Salvo indicação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/849 e no Regulamento (UE) 2023/1113 têm o mesmo significado nas presentes Orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes Orientações, aplicam-se as seguintes definições:»

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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