+8. No n.º 12, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Salvo indicação em contrário …
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8. No n.º 12, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Salvo indicação em contrário …
No n.º 12, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «Salvo indicação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/849 e no Regulamento (UE) 2023/1113 têm o mesmo significado nas presentes Orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes Orientações, aplicam-se as seguintes definições:»
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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