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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações cumprem o mandato conferido à EBA, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações aplicam-se à criação e manutenção, por parte das autoridades … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 21.º, n.º … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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