+16. Se qualquer uma das empresas do grupo for objeto de algum dos processos referidos no artigo …
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16. Se qualquer uma das empresas do grupo for objeto de algum dos processos referidos no artigo …
Se qualquer uma das empresas do grupo for objeto de algum dos processos referidos no artigo 18.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, a autoridade competente deve avaliar se as infrações relacionadas com esses processos representam riscos significativos para os clientes ou para o mercado.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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