+16. Se qualquer uma das empresas do grupo for objeto de algum dos processos referidos no artigo …

16. Se qualquer uma das empresas do grupo for objeto de algum dos processos referidos no artigo …

Se qualquer uma das empresas do grupo for objeto de algum dos processos referidos no artigo 18.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, a autoridade competente deve avaliar se as infrações relacionadas com esses processos representam riscos significativos para os clientes ou para o mercado.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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