Âmbito de aplicação

As orientações aplicam-se em relação à estrutura de relato para fins de supervisão e de resolução desenvolvida pela EBA (normas técnicas, orientações), caso os dados sejam apresentados regularmente pelas instituições financeiras às autoridades competentes e às autoridades de resolução. As orientações também se aplicam quando as instituições financeiras apresentam voluntariamente os dados exigidos pela estrutura de relato da EBA.

As orientações aplicam-se a nível individual, subconsolidado e consolidado, de acordo com o nível de aplicação da obrigação efetiva em termos de relato.

As orientações não se aplicam nos casos em que a estrutura de relato da EBA estabelece requisitos específicos para a reapresentação de dados.

As orientações não se aplicam aos dados produzidos pelas próprias autoridades competentes ou de resolução e posteriormente apresentados à EBA.