43. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402 …

Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402, entende-se que a exigência de excluir as posições em risco sobre devedores ou garantes em imparidade de crédito que tenham sido submetidos a um processo de reestruturação da dívida no que respeita às suas posições em risco em incumprimento se refere quer às posições em risco reestruturadas do respetivo devedor ou garante quer às posições em risco destes que não foram submetidas a um processo de reestruturação. Para efeitos do disposto no presente número, as posições em risco reestruturadas que satisfaçam as condições do artigo 26.º-B, n.º 11, alínea a), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2017/2402 não devem implicar que um devedor ou um garante seja considerado em incumprimento de crédito.

Registo de crédito

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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