+55. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402, o …

55. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402, o …

Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402, o montante em numerário a considerar como retido na EOET deve ser determinado conforme estabelecido na documentação da operação.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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