+83. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades …

83. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades …

Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 29.º, n.º 5, desse regulamento e as autoridades competentes a que se refere o artigo 29.º, parágrafos 2 a 4, do mesmo regulamento devem cooperar estreitamente, em conformidade com o artigo 36.º do mesmo regulamento, caso sejam diferentes.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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