41. O PSP do ordenante e o PSC do originador só devem considerar como equivalentes a um LEI os …

O PSP do ordenante e o PSC do originador só devem considerar como equivalentes a um LEI os identificadores oficiais que:

• a) constituam códigos de identificação únicos exclusivos da entidade jurídica;
• b) sejam publicados em registos públicos;
• c) sejam emitidos após a constituição de uma entidade por uma autoridade pública na jurisdição em que a entidade jurídica tem sede;
• d) permitam a identificação dos elementos do nome e endereço; e
• e) sejam acompanhados de uma descrição do tipo de identificador utilizado no sistema de mensagens.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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