70. O aviso nos termos do artigo 8.º, n.º 2, alínea a), do artigo 12.º, n.º 2, alínea a), do artigo …

O aviso nos termos do artigo 8.º, n.º 2, alínea a), do artigo 12.º, n.º 2, alínea a), do artigo 17.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1113 deve informar o PSP, PSPI, PSC ou PSCI anterior na cadeia de transferência das medidas que serão adotadas, caso continue a não fornecer as informações exigidas, incluindo os prazos.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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