+38. A fim de cumprir o requisito de implementação atempada do plano de reembolso, o emitente deve …

38. A fim de cumprir o requisito de implementação atempada do plano de reembolso, o emitente deve …

A fim de cumprir o requisito de implementação atempada do plano de reembolso, o emitente deve ter em conta:

  • i. a necessidade de assegurar uma preparação adequada para apoiar a adoção pelo emitente de uma ação pragmática e operacional imediatamente e, em qualquer caso, sem demora injustificada após a decisão da autoridade competente de desencadear a implementação do plano nos termos do artigo 47.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114;
  • ii. o prazo razoável para implementar as estratégias de liquidação descritas na secção relativa à «Liquidação da reserva de ativos»;
  • iii. o prazo razoável atribuído aos detentores de criptofichas para apresentarem o seu pedido de reembolso, tal como especificado nos pontos 53 a 56 seguir;
  • iv. o tempo necessário para verificar e liquidar o pedido de reembolso;
  • v. o tempo necessário para completar o plano de distribuição tendo em conta a sua complexidade, incluindo o número de pedidos de reembolso apresentados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/