15. Todos os campos indicados no modelo devem ser preenchidos com todas as informações necessárias …

Todos os campos indicados no modelo devem ser preenchidos com todas as informações necessárias para fornecer uma explicação clara, correta, não enganosa e completa da classificação do criptoativo. Deve ser feita referência aos seguintes elementos que informam a explicação da classificação do criptoativo:

• a. a fonte das definições tidas em conta para cada produto regulamentar referido no modelo, incluindo a legislação da UE e a legislação nacional aplicáveis;
• b. todos os elementos pertinentes:
• i. jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais;
• ii. medidas regulamentares, incluindo regras e orientações, no Estado-Membro em causa;
• iii. orientações interpretativas da Comissão Europeia e orientações das autoridades europeias de supervisão;
• iv. orientações interpretativas provenientes das autoridades competentes ou de qualquer outra fonte relevante para a interpretação dos conceitos regulamentares.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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